INSS começa a pagar 1ª parcela do 13º terceiro nesta sexta-feira
O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário começa nesta sexta-feira, dia 28, para trabalhadores, aposentados e pensionistas.
A liberação segue o prazo previsto na lei, que determina o depósito até o fim de novembro. Neste ano, como o dia 30 cai em um domingo, o limite passa a ser o último dia útil do mês.
O décimo terceiro é um valor muito aguardado, pois funciona como um salário extra no fim do ano. Ele corresponde a 1/12 dos pagamentos por mês de trabalho e pode incluir adicionais e comissões. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro, já com descontos de INSS e Imposto de Renda quando aplicável.
O calendário oficial também prevê ajustes no início do próximo ano, no caso de trabalhadores com remuneração variável. Isso garante que o valor final seja calculado com base na média salarial correta de todo o ano comercial.
Calendário de pagamentos do décimo terceiro
- Primeira parcela
Depositado entre fevereiro e novembro. Prazo final: 30 de novembro (ou último dia útil antes desses dados). Valor corresponde à metade das remunerações anteriores, geralmente a de outubro.
- Segunda parcela
Prazo final: 20 de dezembro.
Corresponde à parte restante do benefício, já com os descontos obrigatórios.
Em casos de trabalhadores com salário variável, como vendedores com comissão:
- A primeira parcela considera o salário médio de janeiro a novembro.
- A segunda parcela completa o valor devido até 11/12 avos.
- Um ajuste final pode ocorrer até 10 de janeiro, após o fechamento da folha.
Como o valor
O cálculo é simples e segue duas etapas:
- Dividir o salário bruto por 12.
- Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.
Entram na conta:
- Horas extras
- Adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)
- Comissões
A base é sempre o salário de dezembro ou, no caso de rescisão, o salário do mês em que ocorre o certo.
E se houver faltas, férias ou rescisão?
Quem acumula mais de 15 faltas injustificadas no mês pode ter descontado 1/12 do valor.
O funcionário passou a ter direito ao décimo terceiro a partir de 15 dias trabalhos. Se o contrato terminar, o trabalhador tem direito a benefício proporcional, mesmo que o desligamento aconteça antes de dezembro. Nos casos de demissão por justa causa, o benefício não é pago.
Quem está de férias pode pedir o adiantamento do décimo terceiro para receber a primeira parcela ainda no início do ano.
Aposentados e pensionistas também recebem?
Sim. Os aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro, obedecendo ao calendário definido pelo instituto.
E quanto ao prazo?
Os empresários não são obrigados a pagar ou beneficiar a todos os funcionários no mesmo dia. No entanto, os prazos de 30 de novembro (primeira parcela) e 20 de dezembro (segunda parcela) devem ser respeitados. Pagamentos após o prazo podem gerar multa.
