Novo tributo quer conter avanço das apostas online
Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela CNI, propõe a CIDE-Bets para reduzir impactos sociais e garantir justiça tributária entre setores
O mercado de apostas online — as chamadas bets — vive uma expansão sem precedentes no Brasil. Em poucos anos, plataformas de jogos e cassinos virtuais movimentaram bilhões de reais, atraindo milhões de usuários e transformando um hábito de nicho em um fenômeno social e econômico.
Mas o crescimento acelerado também trouxe efeitos colaterais. O endividamento das famílias aumentou, especialmente entre jovens, e parte significativa da renda passou a circular fora da economia produtiva. Ao mesmo tempo, o segmento segue beneficiado por uma estrutura tributária considerada branda, em contraste com a elevada carga suportada por quem gera emprego e riqueza real no país.
Diante desse cenário, o Fórum Nacional da Indústria (FNI) — coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) — lançou o manifesto “Pela tributação das bets”, propondo a criação da CIDE-Bets, um tributo seletivo sobre o valor das apostas online. A iniciativa busca corrigir distorções fiscais, proteger o orçamento das famílias e destinar mais recursos a áreas essenciais, como saúde e educação.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a proposta é promover equilíbrio e justiça tributária entre os setores.
“Enquanto a indústria enfrenta uma carga elevada e contribui diretamente para o desenvolvimento nacional, o mercado de apostas digitais paga menos impostos e drena recursos da economia real”, explica.
A CIDE-Bets prevê uma alíquota de 15% sobre o valor apostado. Caso aprovada ainda em 2025, pode gerar R$ 8,5 bilhões em arrecadação já em 2026. A partir de 2027, o tributo seria incorporado ao imposto seletivo previsto na reforma tributária.
Reequilíbrio e justiça tributária
Para Mário Sérgio, diretor de Economia da CNI, a proposta não busca restringir atividades econômicas, mas assegurar um tratamento fiscal mais equilibrado entre os diferentes setores da economia.
“O foco é promover justiça tributária e antecipar a tributação seletiva já aprovada e definida pelo Congresso, que incidirá sobre as apostas online a partir de 2027. Diante do rápido crescimento do setor e dos impactos socioeconômicos que ele vem causando, a entidade propõe antecipar essa cobrança por meio da criação da CIDE-Bets — um tributo visível para o apostador, que pode ajudar a controlar o avanço desordenado das apostas e reduzir seus efeitos sociais negativos”, afirma.
Mário Sérgio reforça que a medida não pretende inviabilizar o mercado de apostas, mas trazer equilíbrio e equidade tributária, como já ocorre em segmentos industriais sujeitos a tributos seletivos.
Segundo ele, a meta é garantir igualdade de tratamento entre as apostas online e os demais setores produtivos. “Essa correção é essencial porque a indústria brasileira é o setor que mais paga impostos.” A ideia é que outros segmentos também contribuam, reduzindo o peso tributário sobre quem produz e fortalecendo a competitividade da economia nacional.
Cargas desiguais: quem produz paga mais
A diferença entre os setores é clara. A indústria de transformação arca com 46,2% de carga tributária, frente à média nacional de 25,2%. Já o mercado de apostas é tributado como uma empresa comum, com incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita líquida das apostas — valor calculado após o desconto dos prêmios pagos.
Para os apostadores, o imposto sobre o ganho é de 15%, percentual inferior ao aplicado sobre investimentos financeiros, que varia de 15% a 22,5%.
Na prática, isso significa que um segmento voltado ao entretenimento e ao risco paga proporcionalmente menos que atividades que sustentam a economia nacional, como a indústria, a agricultura e os serviços essenciais.
Impacto econômico e social
O avanço das bets também desperta preocupações sociais. Levantamento do Instituto Locomotiva mostra que 34 milhões de brasileiros já apostaram em plataformas formais ou ilegais. Em 2025, o setor deve movimentar R$ 667 bilhões, dos quais R$ 307 bilhões virão do mercado ilegal, segundo estudo da LCA Consultoria em parceria com o instituto.
O impacto sobre as famílias é direto: 51% dos apostadores afirmam ter usado dinheiro guardado para jogar, e 59% conhecem alguém endividado em razão das apostas.
Além disso, 81% dos brasileiros consideram injusto que sites de apostas paguem menos impostos, e 83% defendem uma cobrança uniforme para todos os setores.
Esses dados mostram que o debate sobre as apostas vai além da arrecadação: trata-se de uma questão de equilíbrio social e responsabilidade econômica.
Menos apostas, mais investimento social
Com a CIDE-Bets, o custo imediato de cada aposta aumentaria. Uma aposta de R$ 10, por exemplo, passaria a custar R$ 11,50 com a nova alíquota. Esse acréscimo pode desestimular o vício, reduzindo o volume de apostas de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões por ano, segundo projeções técnicas.
Os recursos arrecadados seriam destinados a políticas públicas prioritárias, especialmente nas áreas de saúde e educação, reforçando o compromisso da indústria com o desenvolvimento sustentável e socialmente responsável.
Por um sistema mais justo e produtivo
Com o manifesto, a CNI e as mais de 40 entidades que compõem o Fórum Nacional da Indústria defendem um novo pacto de justiça tributária. A proposta é que quem investe em inovação, gera empregos e produz riqueza para o país não seja penalizado, enquanto setores baseados no risco e na especulação continuam beneficiados por uma tributação mais leve.
Para a CNI, o Brasil precisa tributar de forma inteligente, favorecendo quem contribui para o crescimento real — e não para perdas virtuais.
A criação da CIDE-Bets é mais do que uma proposta fiscal: representa um convite ao equilíbrio, à responsabilidade social e à priorização do que realmente constrói o futuro do Brasil.
